Política de Privacidade

As definições dos principais termos dispostos na presente política de privacidade. Caso algum termo deste documento não possua definição, ela poderá ser encontrada no nosso Termo de Condições de Uso.

A seguir, as definições para melhor compreensão desta Política de Privacidade:

• Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarem ou visitarem o site e o aplicativo Menu44 em menu44.com, maiores de 18 (dezoito) anos e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.
• Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Menu44, por qualquer meio, ainda que públicas, que: (a) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações, reconheçam um indivíduo, em razão da pessoalidade; ou (b) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Não são considerados dados pessoais os dados de pessoa jurídica, nos termos da Lei n. 13.709/2018.
• Titular: a pessoa natural à qual se referem os dados pessoais, objeto de tratamento.
• Tratamento: as operações realizadas com os dados pessoais, como coleta, produção, recepção, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, transferência ou extração.
• Controlador de dados: a OBRA GURU SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.962.566/0001-30, operadora da plataforma Menu44 (site e aplicativo em menu44.com), aqui também denominada Menu44, responsável pelo tratamento das informações declaradas pelos Usuários a partir desta Política de Privacidade, com abrangência em território nacional, ainda que a Menu44 realize o tratamento de dados de pessoas estrangeiras.
• Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Menu44 trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, quando a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Coletamos dados pessoais durante o acesso do Usuário ao nosso site e aplicativo e após o cadastro para uso dos nossos serviços de cardápio digital para restaurantes — criação, organização, publicação e gestão de cardápios, inclusive com recursos de apoio (por exemplo, sugestões com inteligência artificial e importação por planilha), conforme disponibilizados na plataforma.

Trabalhamos para coletar apenas as informações essenciais para fornecer os serviços esperados. A Menu44 requisita e coleta informações pessoais sobre os Usuários quando utilizam o site ou o aplicativo.

2.1 Informações para verificação de identidade e cadastro

Durante o cadastro ou a lista de espera, podem ser coletados, entre outros, nome completo, e-mail, telefone, nome do estabelecimento e endereço ou localização do negócio, conforme necessário para uso seguro dos serviços e cumprimento de finalidades descritas nesta política. No aplicativo ou em integrações futuras, podem ser coletados, quando aplicável e mediante permissões do dispositivo ou do provedor de identidade (por exemplo, login com Google), dados como e-mail, nome, endereço IP e informações de localização.

A coleta complementar também poderá ocorrer quando o Usuário interagir com a Menu44 em canais públicos, como avaliações em lojas de aplicativos ou no Google.

2.2 Informações de pagamento

Para operações que envolvam pagamento, poderá ser exigido o fornecimento de dados de faturamento (por exemplo, CPF ou CNPJ e endereço) e dados de pagamento conforme o meio utilizado.

Ao utilizar serviços de pagamento de terceiros (por exemplo, a administradora Stripe), o Usuário poderá fornecer informações diretamente no ambiente da administradora, inclusive por redirecionamento a partir do site ou aplicativo da Menu44. O tratamento desses dados pela administradora rege-se pela política de privacidade da respectiva empresa.

2.3 Informações para aprimorar a experiência no site

Para auxiliar a experiência do Usuário, a Menu44 poderá coletar dados como endereço IP, páginas ou itens clicados, tempo de permanência, servidor proxy, provedor de internet e localização aproximada. A coleta pode ocorrer por meio de cookies e tecnologias similares; o Usuário poderá, quando aplicável, recusar ou gerenciar cookies conforme as opções do navegador e do site.

A Menu44 também poderá coletar informações quando o Usuário visitar o site por meio de anúncios ou campanhas na internet.

2.4 Informações de terceiros

Para a operação do estabelecimento na plataforma, o Usuário poderá inserir dados referentes a terceiros (por exemplo, colaboradores ou contatos operacionais). Cabe ao Usuário informar esses terceiros sobre o tratamento na Menu44. O tratamento desses dados seguirá as mesmas regras desta política, na medida aplicável.

Fica expresso que o site e o aplicativo Menu44 não se destinam a menores de 18 anos, nem visam coletar informações pessoais diretamente de menores. Caso identificada infração a esta regra, poderão ser adotadas medidas cabíveis, inclusive exclusão de cadastro.

Em razão da evolução dos serviços, novos recursos podem exigir a coleta de novas informações. Caso haja coleta de dados não previstos nesta política, o documento será atualizado e os Usuários serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência do início da mudança, quando exigido ou adequado.

Coletamos os dados quando os Usuários acessam a plataforma (site ou aplicativo) e quando realizam cadastros ou enviam formulários (por exemplo, lista de espera ou contato). Esse tratamento é necessário para as primeiras etapas do uso dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

A Menu44 coleta apenas os dados essenciais para o funcionamento do serviço ofertado. Dados extras ou sensíveis, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, quando solicitados, serão de fornecimento facultativo, salvo quando a lei ou a natureza do serviço exigir o contrário. Recomenda-se inserir somente o necessário à utilização dos serviços.

Quando o cadastro exigir aceite desta Política de Privacidade, haverá indicação clara (por exemplo, caixa de seleção ou equivalente). Caso o Usuário não concorde com itens essenciais do presente documento, poderá ficar impedido de concluir o cadastro e de utilizar determinados serviços.

A Menu44 coleta e utiliza as informações para os seguintes fins:

• Cumprir a legislação aplicável;
• Permitir o acesso ao site e ao aplicativo Menu44;
• Atender requerimentos de autoridades competentes;
• Prestar os serviços de cardápio digital, gestão de itens, contas de estabelecimentos e funcionalidades correlatas;
• Enviar comunicações por e-mail, aplicativos de mensagens (por exemplo, WhatsApp, quando utilizado) ou outros canais, sobre atualizações, alertas de segurança, notificações da conta, pesquisas ou, quando permitido, comunicações de marketing;
• Investigar e impedir atividades ilícitas ou abusivas no uso da plataforma;
• Realizar verificações em bases de dados e outras fontes, quando necessário e lícito;
• Manter a segurança do site, do aplicativo e da infraestrutura;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Personalizar e aprimorar comunicações e campanhas de publicidade e marketing da Menu44, conforme bases legais aplicáveis.

Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados com terceiros apenas em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis.

Para o funcionamento da plataforma, a Menu44 poderá compartilhar dados com pessoas jurídicas no Brasil ou no exterior, incluindo provedores de hospedagem, autenticação, pagamentos, analytics e suporte. Nessas hipóteses, os dados serão tratados em consonância com a LGPD e com a legislação do país em que o prestador estiver localizado, observados os instrumentos contratuais e de segurança.

Comprometemo-nos a adotar padrões de segurança compatíveis com as exigências legais. Ao aderir a esta política, o Usuário fica ciente do compartilhamento necessário às finalidades aqui descritas.

Quanto a dados inseridos voluntariamente em redes sociais da Menu44, qualquer informação pessoal nesse ambiente é fornecida por vontade do Usuário e pode ser tratada pelos próprios canais e suas políticas. A Menu44 não controla o tratamento feito por essas plataformas; em dúvidas, o Usuário deve contatar o provedor da rede social.

Na hipótese de fusão, aquisição, reestruturação, venda de ativos, falência ou insolvência, poderão ser transferidos ativos da companhia, o que pode incluir dados relacionados. O Usuário será notificado antes que seus dados passem a reger-se por política de privacidade substancialmente diversa, quando aplicável.

A Menu44 adota política de retenção alinhada à LGPD. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades da coleta e obrigações legais.

Para o Usuário que utiliza os serviços e encerra a conta, o armazenamento poderá perdurar pelo prazo legal aplicável (incluindo, quando cabível, até 10 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e defesa em processos), salvo prazo diferente exigido por lei ou por autoridade.

A exclusão ou anonimização poderá ser limitada enquanto houver pendências entre o Usuário e a Menu44.

Para visitantes que não realizam cadastro, dados de navegação ou equivalentes poderão ser retidos pelo período necessário às finalidades descritas — em regra, até 1 (um) ano, salvo quando outro prazo for exigido ou justificado por base legal.

A Menu44 assegura aos Usuários os direitos do titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, de maneira gratuita e a qualquer tempo, quando aplicável à hipótese concreta e à base legal do tratamento:

• Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados, inclusive mediante solicitação de cópias dos registros;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informações claras sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa, quando o tratamento depender de consentimento;
• Revogação do consentimento, quando este for a base legal — sem prejudicar o tratamento anterior realizado com fundamento legal; a revogação pode implicar limitação ou interrupção de serviços, com informação prévia ao Usuário quando cabível.

Os Dados Pessoais podem ser armazenados em bases operadas pela Menu44 ou em infraestrutura em nuvem de fornecedores contratados (por exemplo, Google Cloud / Firebase e serviços correlatos), em conformidade com a legislação aplicável, ainda que parte da infraestrutura esteja localizada fora do Brasil.

A Menu44 e seus fornecedores adotam procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. O acesso interno restringe-se a pessoas e finalidades necessárias.

Ainda que se empreguem medidas de segurança e monitoramento, não há garantia absoluta de que os dados não possam ser acessados, divulgados, alterados ou destruídos em caso de violação de proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Para exercer os direitos previstos no item 7 ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o Usuário poderá contatar o encarregado de dados (Data Protection Officer), Rafael Messias, pelo e-mail oi@menu44.com. Os pedidos serão analisados conforme as leis aplicáveis.

A Menu44 poderá revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão publicadas no site menu44.com, com identificação de revisão quando aplicável.

Quando apropriado, será enviada notificação por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à vigência de alterações materiais. Se o Usuário não concordar com a política revisada, poderá encerrar a conta ou deixar de utilizar os serviços. A continuação do uso após a vigência das alterações poderá constituir aceitação dos novos termos, conforme comunicado.